O overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de assentos disponíveis na aeronave. Essa prática pode resultar no impedimento do embarque, mesmo quando o passageiro possui passagem confirmada.

Nessas situações, o consumidor possui direitos previstos em lei, como compensações imediatas, assistência durante a espera e, em alguns casos, indenização por danos sofridos. A orientação jurídica adequada é fundamental para garantir que esses direitos sejam efetivamente cumpridos.